Câmara de FW promove Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual para 2026
Audiência Pública foi realizada na segunda-feira, 01 (Foto: Eloisa Andrades)
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou na segunda-feira, 01, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, vereador Leandro Mazzutti, e contou com as presenças da presidente da Câmara, Marizete Frozzi; do vereador Lídio Pedro Signori e da vereadora Rubia Dal Puppo Maas.
Na abertura dos trabalhos, Mazzutti explicou à comunidade a tramitação da LOA, que foi protocolada na Casa no dia 14 de novembro, como PL Nº 114/2025. Também destacou os objetivos do projeto, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. Em seguida, os demais vereadores e a presidente do Legislativo também realizaram suas manifestações. Signori lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo, que poderiam explanar o orçamento do município e sanar as dúvidas dos edis.
Na sequência, o economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, fez o uso da palavra, destacando a realização da audiência pública como espaço para a população participar. Além de explicar a LOA, Reis também discorreu sobre a reforma tributária, que prevê a extinção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Conforme o Projeto de Lei Nº 114/2025, o orçamento do município para o próximo ano está estimado em R$ 224 milhões, sendo que deste montante, R$ 4,8 milhões deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, Mazzutti destacou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário irá se reunir nos próximos dias para discutir a possibilidade de se fazer alguma Emenda Modificativa ao projeto de lei, principalmente no que refere ao limite de abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo, atualmente fixado pela LOA em até 25%.