Fique por dentro da pauta da nossa Sessão Ordinária desta terça-feira!
A 24ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira, 9, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Toda a comunidade frederiquense está convidada a participar presencialmente ou acompanhar de forma on-line pelas redes sociais ou pela rádio. Além dos projetos que irão à votação, haverá o espaço da Tribuna Popular com a representante do Conselho Regional de Psicologia do RS, Cleni Pilz, que irá falar sobre os 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil.
Confira, a seguir, os projetos que irão à votação!
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Legislativo
- Indicação n°34/2022: Aponta a necessidade de criar um Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero no Município de Frederico Westphalen.
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei n° 065, de 08 de julho de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.444, que dispõe acerca das normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do Município. Fica estabelecido que com o falecimento ou a incapacidade do permissionário, seja permitido ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade alterar os pontos de estacionamento fixados ou suprimidos pelo Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei n°75, de 28 de julho de 2022: Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional n°120, de 5 de maio de 2022.
- Projeto de Lei n° 076, de 28 de julho de 2022: Inclui parágrafo único no art. 2° da Lei Municipal n° 3.460, de 16 de dezembro de 2009, autorizando a transferência de uma edificação de área total de 191,24 m2 com dois pavimentos, destinada para portal turístico de forma gratuita.