Incentivo à cidadania: Câmara aprova programa “Vereador Mirim” em Frederico Westphalen
Projeto foi aprovado durante a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto (Foto: Eloisa Andrades)
Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram, de forma unânime, na Sessão Ordinária da terça-feira, 19, a instituição do programa “Vereador Mirim”, a ser realizado pela Câmara Municipal, em parceria com Secretaria Municipal de Educação, 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e a Justiça Eleitoral. A iniciativa do Projeto de Lei Nº 016/2025 foi da presidente, Marizete Frozzi, com apoio da Mesa Diretora. “Este projeto era um sonho que eu tinha ainda quando estava no Poder Executivo, pois é uma oportunidade para nós motivarmos os nossos adolescentes a se importarem com a boa política. Então, quero agradecer imensamente aos meus colegas vereadores, a nossa assessora jurídica, enfim, a todos que nos auxiliar com esse projeto. Estou muito feliz pela aprovação unânime e agora daremos sequência com os trâmites legais para que, em novembro, a gente possa dar posse aos 11 vereadores mirins”, destacou Marizete.
O programa tem como objetivos proporcionar aos estudantes do Ensino Fundamental das escolas públicas e provadas do município uma oportunidade de aprendizado, na prática, sobre o funcionamento do Legislativo Municipal, vivenciando como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade. Os vereadores mirins, estudantes do ensino fundamental, escolhidos e eleitos em suas escolas, poderão defender suas posições, fazerem discursos, polemizarem questões e efetivamente, votarem seus projetos com todas as normas e regras do processo legislativo.
– O projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade da nossa cidade. Com o “Vereador Mirim”, os jovens, muito antes de atingirem a idade legal para exercer seu direito de voto, terão a oportunidade de exercitar a cidadania, participando ativamente da elaboração e aprovação de leis de interesse da população frederiquense –, complementou a assessora jurídica da Câmara, Marlene Pertuzzatti.
A Câmara irá contar com 11 vereadores mirins e o mandato será de um ano. Cada vereador mirim será encarregado da comunicação entre a Câmara Municipal e sua respectiva escola, divulgando as ações do Legislativo e permitindo que os estudantes compreendam o papel do Legislativo em seu contexto social.
A composição do Programa Vereador Mirim
O Programa é composto por 11 vagas a serem ocupadas por vereadores mirins eleitos pelas instituições de ensino fundamental públicas e privadas do município.
Serão considerados eleitores aptos para participar das eleições estudantes do Ensino Fundamental, devidamente matriculados entre o 6º e o 9º anos, e que estejam frequentando regularmente as aulas, não havendo qualquer restrição mínima ou máxima de idade.
Serão considerados candidatos elegíveis, os estudantes devidamente matriculados nas escolas, entre o 6º e o 8º anos, e que estejam frequentando regularmente as aulas, não havendo qualquer restrição mínima ou máxima de idade.
As instituições que se enquadram como participantes poderão participar do processo eleitoral mesmo não apresentando candidatos, nesta condição, devem apresentar o rol dos eleitores habilitados.
As inscrições
A inscrição deverá ser realizada por meio de preenchimento da Ficha de Inscrição e Termo de Responsabilidade, a qual será entregue a cada estudante interessado em participar do processo eleitoral, pelas escolas participantes. As inscrições deverão ocorrer no período de 15 a 30 de setembro de 2025.
A campanha eleitoral
Durante os dias 06 a 24 de outubro de 2025, será realizada a Campanha Eleitoral, que será organizada a critério dos educandários, com as apresentações dos candidatos. Não é permitido qualquer envolvimento de siglas partidárias e/ou agentes políticos.
A eleição
A eleição deve ocorrer no dia 29 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara de Vereadores, no horário das 8 horas às 17 horas. A votação será feita em uma urna eletrônica habilitada com o nome dos candidatos e eleitores cadastrados. A Mesa de Votação para o dia da eleição será formada por um presidente, que poderá ser um vereador e dois mesários, que poderá ser um representante da Justiça Eleitoral e um servidor da Câmara de Vereadores.
Ao final da votação, o presidente da Mesa totalizará os votos, como relação com número de votos de cada candidato. O resultado do pleito deverá ser divulgado no dia 30 de outubro, pelas mídias sociais do Legislativo, fixação do relatório no mural da Câmara e envio as instituições participantes.
A posse
A posse dos vereadores eleitos será no dia 11 de novembro, em Sessão Solene ou Ordinária na Câmara Municipal.
Calendário Legislativo da Câmara Mirim
De 26 a 29/08/2025 – enviar convite aos educandários;
De 01 a 12/09/2025 – Período de inscrições (as escolas devem manifestar interesse em participar informando os dados do aluno representante da instituição, bem como a relação dos alunos eleitores);
De 15/09/2025 – Relatório com os candidatos escritos
De 06 a 24/10/2025 – Período destinado à Campanha eleitoral.
Dia 29/10/2025 – Data das eleições.
Dia 30/10/2025 – Divulgação do resultado oficial das Eleições.
Dia 05/11/2025 – Treinamento dos Eleitos às14:00horas, na sede da Câmara Municipal e orientação e ensaio para a primeira sessão ordinária.
Dia 11/11/2025 – Posse dos vereadores eleitos, a ser definido se será em Sessão Solene ou ordinária.
Dia 19/11/2025 – 1ª Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins Eleitos.