Legislativo aprova contratação de 30 profissionais para as áreas da Saúde e Serviços Urbanos

Com o objetivo de deliberar sobre cinco matérias de autoria do Executivo Municipal, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na quinta-feira, 29, uma Sessão Extraordinária, a segunda durante o recesso parlamentar.

Dos cinco projetos aprovados, três autorizaram a Administração Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, 30 profissionais para atuação nas Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Na área da Saúde, as contratações contemplam dois auxiliares de Saúde Bucal, dois atendentes de farmácia, cinco técnicos em enfermagem, três farmacêuticos, dois psicólogos, dois motoristas, três enfermeiros, quatro serventes e um fonoaudiólogo. Já na Secretaria de Obras, estão previstas as contratações de seis garis.

Todos os contratos temporários terão vigência de um ano e serão realizados por meio de processo seletivo simplificado.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2026, que altera o anexo da Lei Municipal nº 5.479/2025, referente aos requisitos de instrução exigidos para o provimento do cargo de profissional de Educação Física.

Mudança na composição do Conselho Municipal de Turismo

Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei Nº 009/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.562/2010, responsável por instituir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur). A matéria reduz o número de membros titulares e suplentes de 12 para seis.

Conforme a justificativa do Executivo Municipal, a alteração visa adequar a composição do Comtur à realidade administrativa, institucional e socioeconômica atualmente vivenciada pelo município, assegurando maior eficiência e efetividade à atuação do Conselho.

A nova composição

 I - Do Poder Público (titulares e/ou suplentes)

1 – Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

2 – Secretaria Municipal da Educação e Cultura

3 – Secretaria da Fazenda

4 – Secretaria Municipal da Agricultura

5 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente

6 – Universidades Públicas

II - Da Sociedade Civil (titulares e/ou suplentes)

1 – Representantes dos Guias e Agências de Turismo locais

2 – Representantes da rede hoteleira local

3 – Codemau

4 – Fundectur

5 – Universidades Privadas

6 – Representantes de Cooperativas de Crédito

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 005/2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois auxiliares de saúde bucal para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Nº 006/2026 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco garis para atuarem na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Nº 007/2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, 22 profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles, dois atendentes de farmácia, cinco técnicos em enfermagem, três farmacêuticos, dois psicólogos, dois motoristas, três enfermeiros, quatro serventes e um fonoaudiólogo (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Nº 008/2026 – Altera o anexo único da Lei Municipal nº 5.479, de 02 de dezembro de 2025, especificamente no que se refere aos requisitos de instrução exigidos para o provimento do cargo de profissionais de Educação Física (Aprovado com 09 votos).

Projeto de Lei Nº 009/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.562/2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo – Comtur (Aprovado com 09 votos).