Legislativo aprova reajuste da bonificação paga aos operadores de máquinas e motoristas de caminhões

A primeira Sessão Ordinária do mês de junho, realizada na terça-feira, 6, foi marcada pela deliberação de três projetos de leis. Por meio do PL Nº 040/2023, foi autorizada a contratação de quatro engenheiros civis para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. O período dos contratos foi limitado até 31 de dezembro de 2023, a partir de uma emenda modificativa aprovada pelo Legislativo, que entende a necessidade da realização de um novo concurso público para atender a essas demandas.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o PL Nº 053/2023, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.142, de 24 de fevereiro de 2015. Trata-se de um reajuste da bonificação paga aos servidores públicos que trabalham nas funções de operador de máquina e motorista de caminhão. Os valores da hora trabalhada não eram reajustados desde 2015. Agora, com a aprovação, passarão de R$ 0,75 para R$ 1,19 (para os motoristas de caminhão) e de R$ 1,50 para R$ 2,38 (para os operadores de máquinas). O reajuste irá ocorrer anualmente pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 040/2023 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro engenheiros civis para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, pelo regime de 20 horas semanais (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 053/2023 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.142, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o reajuste dos valores pagos aos servidores municipais pela hora trabalhada com máquina e caminhão (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 054/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para execução de obra (construção de um duto para desviar a água da chuva no Santuário Tabor Porta do Céu) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 056/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Cultural Atena (ACA).

Matéria do Poder Legislativo

Indicação Nº 35/2023 – Indica ao Executivo Municipal que faça reparos na Rua Piratini.

Requerimento Nº 05/2023 – Pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti, pelo período de 5 de junho até 16 de junho de 2023 (Aprovado por 9 votos).

Confira, a seguir, como foi a Sessão Ordinária do dia 06 de junho!