Legislativo aprova três projetos de leis voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Símbolo do Autismo (Imagem: Reprodução Internet/Divulgação)
Em Sessão Ordinária, no último mês, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou três projetos de leis voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As proposições são de autoria da vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas) e foram aprovadas de forma unânime por todos os parlamentares.
O Projeto de Lei N° 08/2025 irá incluir o mês de abril como “Mês Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen, visto que abril é o mês de conscientização do autismo e a cor azul é o símbolo da causa.
O Projeto de Lei N° 09/2025 institui o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” para empresas que adotarem políticas internas de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho e que contribuírem com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas. A regulamentação da presente lei dar-se-á por Decreto, cabendo ao Executivo editar atos normativos necessários à efetividade desta Lei, bem como a criação de programas específicos, se necessários, e inclusão nas leis orçamentárias, além do selo especifico.
Já o projeto de Lei N° 10/2025 obriga os estabelecimentos públicos e privados de Frederico Westphalen a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário. “As propostas de leis foram trazidas pela Associação Regional de Pais e Amigos dos Autistas Miguel, através da Aline Felippi. Nós, vereadores, a recebemos nesta Casa Legislativa onde dialogamos acerca de algumas iniciativas que são necessárias serem implementadas por parte do Poder Público e, por isso, nós acolhemos algumas destas sugestões importantes”, destacou a vereadora.