Presidente do Legislativo recebe auxiliares de ensino para tratar da valorização da Educação Infantil

Nesta quinta-feira, 22, o presidente do Legislativo frederiquense, Ismael Côcco dos Santos, recebeu em seu gabinete, na Câmara de Vereadores, as auxiliares de ensino Fernanda Wieczoreck da Silva, Márcia Winter de Medeiros, Tânia Regina Guilherme Franco, Grasiela Basso Rodrigues e Roselei Szydloski Rodrigues de Freitas.

Na oportunidade, foi debatida a aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com o objetivo de incluir os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério no Brasil, garantindo-lhes o direito ao piso salarial nacional e aos planos de carreira.

Durante o encontro, as profissionais entregaram um ofício ao presidente, solicitando a elaboração de um projeto de lei municipal para adequar a legislação federal à realidade do município, bem como o apoio da Câmara de Vereadores para a aprovação da matéria, a fim de que esses direitos possam ser efetivamente aplicados em nível local, promovendo o reconhecimento e a valorização dos professores da Educação Infantil.

O presidente da Câmara se comprometeu de levar a demanda à Secretaria Municipal de Educação, para que seja discutida a elaboração do projeto de lei pelo Executivo e, posteriormente, sua deliberação pela Casa Legislativa.