Seis projetos de leis do Executivo Municipal serão votados na 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro

Com seis projetos de leis do Executivo Municipal na Ordem do Dia, ocorre nesta terça-feira, 3, a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro. Os trabalhos iniciam, às 19 horas, e contarão com Grande Expediente.

A comunidade poderá acompanhar a Sessão diretamente no Plenário Hilário Piovesan, ou de forma on-line, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 075/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Jorge Aguiar Freitas, dentro do programa “Mais Frederico” (R$ 1,4 mil mensais, equivalente a 50% do valor do aluguel).

Projeto de Lei Nº 098/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal (concessão de espaço no Parque de Exposições para a construção da sede da entidade Xucros Moto Clube).

Projeto de Lei Nº 110/2023 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas, no Bairro Aparecida, e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria a declarar a obra de interesse social e econômico.

Projeto de Lei Nº 112/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel, localizado na Rua Cardinal, no Bairro Panosso.

Projeto de Lei Nº 115/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube (Repasse de R$ 65 mil).

Projeto de Lei Nº 116/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Casa Familiar Rural Santo Isidoro (Repasse de R$ 14 mil).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 13/2023 – Referente à locação do Ginásio de Esportes do Clube São José pelo município, no ano de 2022.

Indicação Nº 66/2023 – Indica ao Executivo Municipal que faça vistoria e reforma urgente nos banheiros públicos da Praça da Matriz e Praça da Fesau (URI).