Sessão extraordinária terá dois projetos para avaliação dos vereadores
Sessão acontece no plenário Hilário Piovesan
Os vereadores de Frederico Westphalen voltam a se reunir no plenário Hilário Piovesan, no final da tarde desta quarta-feira, 27, 18h30, para a votação de dois Projetos de Lei (PL), encaminhados pelo executivo. Um (PL 006/2021) que autoriza a realização de convênio como Hospital Divina Providência (HDP) para cirurgias eletivas e o outro, (PL 008/2021) autoriza o executivo a alterar a classificação de natureza das despesas bem como a transferência dos valores orçados.
O presidente Jorge Alan Souza, salienta que a nova convocação tem o objetivo de dar agilidade as votações e não atravancar os processos dentro da gestão pública.
A comunidade é convidada a acompanhar a sessão seja pelas redes sociais da Câmara (@camarafw), pelos veículos de comunicação ou presencialmente, lembrando que devido a pandemia da Covid-19, a lotação máxima permitida no plenário é de 20 pessoas.
Projetos a serem votados
Projeto de Lei Nº 006/2021 - Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência- HDP e dá outras providências.
A proposta autoriza o executivo a repassar R$ 10 mil ao mês, durante o período de um ano, para o HDP para a realização de, em média, 15 cirurgias eletivas na área de ortopedia e traumatologia. O projeto possibilita, ainda, a prorrogação da parceria por até 48 meses.
Projeto de Lei Nº 008/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a classificação de naturezas (elementos) de despesas na Lei Orçamentária Anual de 2021, a transferir os valores orçados, e dá outras providências.
Seguindo uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a gestão pede a aprovação dos vereadores para a mudança de rubrica de diversas despesas, sem qualquer alteração nos valores inicialmente orçados, haja vista que apenas está se adequando os códigos dos respectivos elementos de despesas orientados pelo Tribunal. A mesma proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 5 mil alterando a fonte orçamentaria de vencimentos e vantagens fixas dos servidores para outros benefícios assistenciais do servidor.