Última Sessão Ordinária de março ocorre nesta terça-feira, 28, e será marcada pela votação de cinco matérias
Com cinco matérias para votação, entre projetos de lei e moção, ocorre nesta terça-feira, 28, a última Sessão Ordinária do mês de março. A comunidade poderá acompanhar presencialmente no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas, ou ao vivo pela TV Câmara (FWTV) ou pelo Complexo Luz e Alegria.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Legislativo:
Indicação nº 15 /2023 – Solicita a limpeza e recolhimento de lixo às margens da rua Júlio de Castilhos no bairro Fátima.
Indicação nº 16/2023 – Indica que sejam realizados o patrolamento, o cascalhamento e limpeza da sarjeta da rua Chiquinha até a estrada da linha Encruzilhada.
Moção de Aplausos n° 02/2023 – À direção do jornal O Alto Uruguai de Frederico Westphalen, pelos 57 anos de história e trabalho, desenvolvendo atividades jornalísticas informativas e formativas.
Matéria do Executivo:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 05 de dezembro de 2022: Altera o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, podendo ser realizada a qualquer período até o dia 30 de junho do último ano da Legislatura, sempre vigorando para a legislatura seguinte.
- Projeto de Lei n° 130/2022 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 4.779, de 23 de junho de 2020, possibilitando a execução e registro de condomínios horizontais de lotes situados em áreas rurais do município.
- Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de fração de terras da JBL Administradora de Bens, Celestino Rossatto Piovesan e Lurdes Dalcanton Piovesan, sendo destinadas à continuação da rua Dez, no bairro Distrito Industrial.
- Projeto de Lei nº 019, de 13 de março de 2023: Dispõe sobre a contratação de seis professores de Educação Física para os anos iniciais e dois intérpretes de Libras, sendo ambos os cargos 20 horas semanais e com vigência de seis meses.