Após aprovação da criação do cargo de Intérprete de Libras, Câmara autoriza contratação dos primeiros profissionais para o município

Quatro meses após aprovar a criação do cargo de Intérpretes de Libras no quadro de funções públicas do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen autorizou, na Sessão Ordinária da terça-feira, 28, a contratação dos primeiros profissionais. Os intérpretes atuarão na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para auxiliar na inclusão de estudantes com deficiência auditiva, especialmente no processo de ensino-aprendizagem. “Quero destacar a contratação destes dois intérpretes para o município. Foi um debate constante na nossa primeira Semana Municipal da Pessoa com Deficiência que nasceu aqui na Câmara. Essa era uma necessidade do município, principalmente na área da Educação, então fico muito feliz que o município deu este passo. Temos muita coisa para fazer em termos de acessibilidade, mas já é um avanço. Nós aqui do Poder Legislativo também estamos anos adequando e, em breve, nossas Sessões também serão transmitidas na Língua Brasileira de Sinais, pois é um direito de todos acompanharem as Sessões desta Casa”, comentou o presidente Raul Pazuch da Silva.

O vereador Jacques Douglas de Oliveira também destacou a importância deste projeto para o município. “Minhas mãos e de todos desta Câmara estão neste projeto. Com certeza, a contratação destes profissionais só vem a somar ao trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação e, mais uma vez, quem ganha é a comunidade com o aval desta Casa Legislativa”, ressaltou Oliveira.

Agora, o Projeto de Lei vai para sanção do prefeito. Em seguida, a Secretaria de Educação deverá lançar o edital do Processo Seletivo para o preenchimento das duas vagas.

Legislativo também autoriza contratação de seis professores de Educação Física

Além das duas vagas destinadas aos intérpretes de Libras, o Processo Seletivo também irá contemplar a seleção de seis professores de Educação Física, para os anos iniciais do Ensino Fundamental. A autorização também foi aprovada pelos vereadores na Sessão Ordinária. “São contratações extremamente importantes. O que me preocupa é o momento da contratação, pois o ano letivo já iniciou e as crianças do município não podem ficar desassistidas. Se há a necessidade de contratação de professor, isso tem que ser feito antes do início do ano letivo. Além disso, esse projeto é uma matéria de Sessão Extraordinária tendo em vista a urgência destas contratações”, pontuou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Legislativo:

Indicação nº 15 /2023 – Solicita a limpeza e recolhimento de lixo às margens da rua Júlio de Castilhos no bairro Fátima.

Indicação nº 16/2023 – Indica que sejam realizados o patrolamento, o cascalhamento e limpeza da sarjeta da rua Chiquinha até a estrada da linha Encruzilhada.

Moção de Aplausos n° 02/2023 – À direção do jornal O Alto Uruguai de Frederico Westphalen, pelos 57 anos de história e trabalho, desenvolvendo atividades jornalísticas informativas e formativas (Aprovada por 10 votos).

Matéria do Executivo:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 05 de dezembro de 2022: Altera o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, permitindo a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, podendo ser realizada a qualquer período até o dia 30 de junho do último ano da Legislatura, sempre vigorando para a legislatura seguinte (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei n° 130/2022 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 4.779, de 23 de junho de 2020, possibilitando a execução e registro de condomínios horizontais de lotes situados em áreas rurais do município (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de fração de terras da JBL Administradora de Bens, Celestino Rossatto Piovesan e Lurdes Dalcanton Piovesan, sendo destinadas à continuação da rua Dez, no bairro Distrito Industrial (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei nº 019, de 13 de março de 2023: Dispõe sobre a contratação de seis professores de Educação Física para os anos iniciais e dois intérpretes de Libras, sendo ambos os cargos 20 horas semanais e com vigência de seis meses (Aprovado por 10 votos).