Vereadores votam Orçamento do Município para 2026, com as Emendas Impositivas Individuais, na Sessão Ordinária desta terça-feira
A terça-feira, 09, será de deliberações importantes no Plenário Hilário Piovesan. Às 18h30min, em Sessão Extraordinária, os vereadores irão votar um projeto de lei que autoriza o Município e realizar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para repasse de R$ 1 milhão, oriundo da antecipação do duodécimo da Câmara ao Executivo. Na sequência, às 19 horas, ocorre a penúltima Sessão Ordinária do ano e a votação de três matérias, dentre elas, a Lei Orçamentária Anual, com as Emendas Impositivas Individuais.
As Sessões terão transmissão, ai vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria.
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 128/2025 – Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar convênio de cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência – HDP (Repasse de R$ 1 milhão).
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Informação Nº 29/2025 – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao Conselho Municipal de Política Ambiental –Comupa (Autoria: Bancada do PDT).
Indicação Nº 47/2025 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe projeto de lei de incentivo financeiro à empresa Nostra Família Alimentos (Autoria: Bancada do PDT).
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 114/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2026 (LOA), com as 56 emendas impositivas individuais.
Projeto de Lei N° 116/2025 – Altera dispositivos das Leis Municipais N° 5.360/2025, N° 5.368/2025, N° 5.385/2025 e N° 5.470/2025, que versam sobre a contratação temporária de profissionais da área da educação e da administração pública (Prorrogação da vigência das contratações por tempo determinado autorizadas pelas leis municipais).
Projeto de Lei N° 121/2025 – Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas com deficiência no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Frederico Westphalen (Atualizar e sistematizar a política municipal de inclusão de pessoas com deficiência nos concursos públicos).