Sessão Extraordinária 05 de dezembro de 2023
Os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta terça-feira, 5, para a deliberação de três projetos em regime de urgência, a partir das 18h30min
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 145/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Frederico Westphalen.
Projeto de Lei Nº 148/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW) para a execução de obras de pavimentação asfáltica em uma área de 4.644,22 m² (Montante de R$ 100 mil).
Projeto de Lei Nº 149/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares (remanejamento de recursos entre as pastas para atendimento de demandas, dentre elas, o pagamento do auxílio-alimentação e da cesta natalina dos servidores públicos e a manutenção da UTI no HDP).