Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023

Matéria do Poder Executivo: Projeto de Lei Nº 135/2023 – Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro (R$ 10 mil) para a empresa Taís Giuliane Garcia Winck, instalada na Linha Brondani, que sofreu um incêndio em outubro de 2023. Projeto de Lei Nº 140/2023 – Autoriza a regularização de terrenos doados pelo município de Frederico Westphalen, por meio da Lei Municipal N° 1.534 de 16 de outubro de 1991 (antiga Empresa Ervateira Santo Antônio, de propriedade de Idair Grando). Matéria do Poder Legislativo: Moção de Repúdio Nº 15/2023 – Contra a proposta do Governo do RS de aumento da alíquota de ICMS. Indicação Nº 79/2023 – Indica a execução de calçamento no acesso a empresas no Bairro Bela Vista. Indicação Nº 80/2023 – Indica que seja realizado um estudo técnico para a construção de uma faixa elevada, colocação de tachões, assim como as devidas sinalizações, na Rua Assis Brasil, em frente à Escola Estadual José Cañellas. Indicação Nº 81/2023 – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Linha Volta Grande, da BR-386 até a Agroindústria Laticínios Eduvavi.