O Poder Legislativo em 2024 – Conheça a Mesa Diretora!

A Mesa Diretora da Câmara de Frederico Westphalen foi eleita na última Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 19 de dezembro. Por seis votos a cinco, a chapa 1 foi a vencedora, tendo como presidente o vereador Leandro Mazzutti (PDT), que também esteve à frente do Legislativo Municipal em 2022.

O vereador Jorge Alan Souza (PSDB) será o vice-presidente neste ano. Nesta Legislatura, Jorge Alan já foi presidente da Câmara em 2021 e primeiro-secretário nos anos de 2022 e 2023.

Também integra a Mesa Diretora, em 2024, o edil Belonir Vendruscolo (Progressistas). Belo, como é conhecido, já ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara no ano de 2022 e agora, neste ano, irá exercer a função de primeiro-secretário, sendo responsável pela leitura dos projetos e ofícios que chegarem até a Casa Legislativa.

A Mesa Diretora ainda contará com o vereador Reginaldo Pellegrin (Progressistas), que atuará na função de segundo-secretário. Lolo, como é conhecido, já atuou como vice-presidente do Poder Legislativo em 2023, oportunidade em que também assumiu a presidência da Câmara por mais de um mês. Em 2021, ainda exerceu a função de primeiro-secretário a partir da metade do ano.

Os integrantes da nova Mesa Diretora foram empossados ainda durante a Sessão do dia 20 de dezembro de 2023 e assumiram seus respectivos cargos no dia 1º de janeiro deste ano.

A Mesa Diretora ficará à frente do Poder Legislativo pelo período de um ano, sendo responsável por diversas competências, além das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal.

Compete à Mesa da Câmara tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas; promulgar Resoluções e Decretos Legislativos; representar junto ao Poder Executivo sobre necessidades de economia interna da Câmara; deliberar sobre Questões de Ordem; regulamentar, se necessário, as Resoluções da Câmara; emitir parecer sobre os pedidos de licença de vereadores; designar representações fora do Município; iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno; expedir Resoluções de Mesa; elaborar, divulgar e disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; a iniciativa das leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, em atendimento à legislação federal, dentre outras atribuições.